Política de Privacidade

1. Introdução

O Agenda PET ("nós", "nosso") valoriza a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados fornecidos por você

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, nome do estabelecimento, CNPJ.
• Dados de clientes: nome, telefone, dados dos pets (nome, espécie, raça, porte) cadastrados por você na Plataforma.
• Dados de agendamento: histórico de serviços, datas, profissional responsável, valores.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, horários de acesso.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, fuso horário.

2.3. Dados de terceiros

• WhatsApp: número de telefone e histórico de mensagens trocadas para agendamentos e confirmações.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestar e manter o serviço de agendamento.
• Enviar confirmações e lembretes de agendamento via WhatsApp ou e-mail.
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
• Melhorar a Plataforma e desenvolver novas funcionalidades.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7, V): para prestação do serviço contratado.
• Consentimento (Art. 7, I): para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais.
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): para melhoria da Plataforma e prevenção de fraudes.
• Obrigação legal (Art. 7, II): para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de serviço: hospedagem, processamento de pagamentos, WhatsApp.
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

• Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito e em repouso.
• Cada estabelecimento tem seus dados completamente separados e protegidos dos demais.
• Realizamos backups periódicos e monitoramento contínuo de segurança.

7. Retenção de Dados

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Após cancelamento: dados mantidos por 30 dias para possível reativação, depois excluídos.
• Dados fiscais: mantidos pelo prazo legal obrigatório (5 anos).

8. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@agendapet.shop ou pela página de exclusão de dados.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação e preferências). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

11. Contato do Encarregado de Dados

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: privacidade@agendapet.shop